Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Recurso especial. Eleições 2004. Recurso contra expedição de diploma. Prefeito. Rejeição de contas.

ICMS. Compensação decorrente de alíquotas diferenciadas. Preliminares de intempestividade do recurso e de irregularidade da representação processual. Rejeição. Sentença mantida.

COFINS. Incidência. Privilégio do ato cooperativo. Extensão do conceito.

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Nagashi Furukawa pede demissão

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física